Memorando-Circular Conjunto nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS 

 

 

 

Em, 27 de novembro de 2017. 

 

 

Aos Chefes de Divisão de Saúde do Trabalhador e Chefes de Serviço da Perícia Médica nas 
Superintendências Regionais, Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, Gerentes das 
Agencias da Previdência Social-APS, Chefes de Divisão/Serviço/Seção de Atendimento, Peritos 
Médicos Previdenciários. 

 

 

Assunto: Agendamento de perícia hospitalar ou domiciliar 

 

 

 

1. Em virtude da versão 13.00.00 do Sistema de Administração de Benefícios por 
Incapacidade – SABI, as Agências da Previdência Social – APS e os Chefes de Serviço/Seção de 
Saúde do Trabalhador devem observar as seguintes orientações, quando do atendimento às 
solicitações de agendamentos de perícia médica hospitalar ou domiciliar: 

 

I - o requerimento do auxílio-doença continuará a ser efetuado pelo segurado ou 
seu representante legal, por meio dos canais remotos (Internet/Central 135), com o 
agendamento de exame médico pericial; 

 

II - caso o segurado não possa comparecer à Agência da Previdência Social – 
APS, na data agendada para a realização da perícia médica, em razão de 
internação hospitalar ou de restrição ao leito, o representante do segurado deverá 
comparecer à APS 7 (sete) dias antes ou até a data agendada, munido de 
documento médico comprobatório de internação hospitalar ou que informe a 
impossibilidade de locomoção (restrição ao leito); 

 

III - de posse dos documentos citados no item II, o setor administrativo da APS, 
após preenchimento do formulário Anexo a este Memorando e da autorização pelo 
supervisor técnico da perícia médica na APS, ou na ausência deste por outro perito 
da APS, deverá realizar o requerimento/agendamento de perícia médica 
hospitalar/domiciliar. O Anexo e o comprovante de internação hospitalar ou de 
restrição ao leito deverão compor o processo concessório; 

 

IV - a APS deverá transformar o tipo do requerimento para perícia médica de 
auxílio-doença hospitalar/domiciliar e informar via e-mail, ao chefe do 
Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador (SST); 

 

V - o chefe do SST deverá fazer a gestão desses agendamentos, comunicando o 
perito a programação da data em que ele se deslocará para o atendimento da 
perícia externa e consequente bloqueio na sua agenda, de maneira a não prejudicar 
o atendimento ordinário nas Agências da Previdência Social; 

 

VI - em nenhuma hipótese o perito médico deverá se deslocar para a realização da 
perícia externa, mesmo que este tipo de requerimento esteja na sua agenda 
ordinária naquele dia, sem a autorização prévia do chefe do SST; 

 

 

 


VII – caso o perito médico não tenha condições de realizar as perícias externas 
deverá justificar-se, manifestando-se por escrito, via e-mail institucional ao chefe 
do SST (que deverá repassar a manifestação ao Chefe da Divisão de Saúde do 
Trabalhador-DIVSAT), para que tal atividade não lhe seja atribuída; 

 

VIII - na situação em que tenha ocorrido o deslocamento do perito médico até o 
hospital/domicílio, mas não tenha sido possível realizar a pericia médica, o perito 
médico deverá informar, via e-mail, ao SST e ao Gerente da APS responsável, 
com a devida justificativa, para que este contate o segurado por meio de carta de 
exigência e assim reagende nova data para perícia médica ambulatorial na APS; 

 

IX- não havendo reagendamento da perícia médica por parte do segurado no prazo 
estipulado na carta de exigência, o setor administrativo deverá proceder ao 
cancelamento do requerimento de auxílio-doença. 

 

2. Causas da restrição da liberdade, não se enquadram no conceito de perícia 
hospitalar/domiciliar. 

 

3. Com relação à Lei nº 12.896, de 18 de dezembro de 2013, que alterou os § 5º e 
§ 6º do art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o atendimento 
segue os mesmos moldes da perícia hospitalar e domiciliar, ou seja, há a necessidade de 
comprovação de impossibilidade de comparecimento no dia da perícia por motivo médico, 
conforme determina o art. 412 da IN 77/2015. 

 

4. As APS deverão realizar avaliação dos requerimentos pendentes de 
agendamento/realização de perícia médica no SABI, objetivando identificar casos de perícia 
hospitalar ou domiciliar, e após, proceder conforme definido neste Memorando Circular 
Conjunto. 

 

5. Revoga-se o Memorando-Circular Conjunto nº 01/DIRSAT/DIRBEN/ 
DIRAT/INSS, de 05 de janeiro de 2016. 

 

 

Atenciosamente, 

 

 

 

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE 
E ARGOLO 

Diretora de Saúde do Trabalhador 

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA 
RIBEIRO 

Diretor de Benefícios 



 

 

 

 

ILTON JOSÉ FERNANDES FILHO 

Diretor de Atendimento 


ANEXO 

Memorando-Circular Conjunto nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27/11/2017 

 

 

REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA HOSPITALAR/DOMICILIAR 

 

Solicitante:__________________________________________________________, portador(a) 
do RG:_______________, CPF: ___________________, solicita que seja realizada perícia 
médica hospitalar/domiciliar do(a) requerente: 

 

__________________________________________________________________________, 
NIT:____________________, Requerimento: ______________________ conforme atestado em 
anexo. 

 

___________________________________, _____/_____/_____ 

Cidade Data 

 

____________________________ 

Assinatura 

 

Local em que se encontra o(a) requerente: 

( ) Hospital: ________________________________________________________________ 

( ) Domicílio 

Endereço:________________________________________________________, nº:________, 
complemento:____________, Bairro:__________________, Cidade:____________________, 
UF:_____,CEP:_______________, Telefone de contato:_____________________________. 

 

 

AVALIAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA 

 

De acordo com a documentação médica apresentada a situação: 

 

 

( ) ENQUADRA-SE ( ) NÃO SE ENQUADRA 

 

 

Nos critérios para realização de perícia externa por internação hospitalar/restrição ao leito. 

 

 

 

________________________________________________, ______/_____/_____ 

Assinatura e carimbo Data 

 

 

 

 

 

Este anexo e a documentação médica deverão compor o processo concessório.