Memorando-Circular Conjunto nº 43 /DIRBEN/DIRAT/INSS 

 

 

Em 22 de novembro de 2017. 

 

 

Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Agências da Previdência 
Social-APS, Chefes de Divisão de Gestão de Benefícios da Superintendência-Regional, Chefes 
de Divisão/Serviço de Benefícios, Chefes de Serviço/Seção de Administração de Informações de 
Segurados. 

 

Assunto: Validação de Facultativo Baixa Renda – FBR, independente de requerimento de 
benefício. 

 

1. Para atendimento da ACP DPU nº 10110738-54.2017.4.01.3400 e dirimir dúvidas 
quanto aos procedimentos referentes a recepção de requerimentos de validação do Facultativo de 
Baixa Renda – FBR, esclarecemos que fica revogado o subitem 9.4 do Memorando-Circular 
Conjunto nº 57/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 04 de novembro de 2016, que informa sobre a 
validação do FBR vinculada a um requerimento de benefício. 

 

2. Assim, as unidades de atendimento deverão recepcionar os pedidos de validação 
do FBR quando solicitado pelo filiado. 

 

3. Conforme constante do Anexo fica disponibilizado o Roteiro do V7, com 
procedimentos para orientação dos servidores na análise do Facultativo de Baixa Renda. 

 

4. Orientamos, ainda, que poderão ser atribuídos mais de quatro acessos ao Sistema 
V7, nas unidades em que se fizer necessário. 

 

5. Esclarecemos que a divulgação deste Memorando-Circular Conjunto está restrita 
aos servidores deste Instituto. 

 

 

Atenciosamente, 

 

 

 

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA 
RIBEIRO 

Diretor de Benefícios 

ILTON JOSÉ FERNANDES FILHO 

Diretor de Atendimento