Com a proposta de reforma da Previdência pronta, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro preferiu se desviar de uma briga com parlamentares do Norte e Nordeste em um momento chave para a discussão do tema no Congresso Nacional. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer apresentar a proposta de reforma aos parlamentares em fevereiro, logo na abertura dos trabalhos do Legislativo. Vetar os incentivos tributários a empresas que se instalem no Norte e Nordeste, como chegou a ser cogitado na semana passada, poderia abrir uma ferida e desestabilizar a relação logo na largada.
A conta que está sendo feita é a seguinte: não vale a pena, por um custo avaliado em cerca de R$ 2 bilhões (dos incentivos fiscais), colocar em risco a aprovação de uma reforma da Previdência, que pode gerar uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos.
O Norte e o Nordeste têm, juntos, 42% dos deputados federais e 59% dos senadores do Congresso.
Nesta semana, a missão do time econômico é apresentar ao presidente e sua equipe política os detalhes da reforma da Previdência. A avaliação é que se interpretou errado o que Bolsonaro disse na entrevista ao SBT, na semana passada. Por isso, o esforço de explicação no front político será intensificado.
O presidente afirmou que a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos (homens) e 57 (mulheres), menos do que o pretendido por Michel Temer – 65 e 62 anos, respectivamente. A fala presidencial levou à leitura de que Bolsonaro pretende endossar uma reforma mais branda e, com isso, menos eficiente em termos de redução de gastos. O último desenho da reforma de Temer dava conta de uma economia de pouco menos de R$ 500 bilhões em dez anos.
A equipe econômica, no entanto, sabe que este valor é pouco para a atual situação das contas públicas – a reforma de Temer é de dois anos atrás (2016) e o governo está no vermelho há cinco anos (desde 2014), fazendo o rombo subir rapidamente. Os estudos que estão sendo feitos pretendem ampliar a economia gerada e R$ 1 trilhão é o potencial a ser alcançado.
A idade de 62 anos, dita por Bolsonaro, indica como será feita a transição em seu mandato, explica uma pessoa inteirada dos debates internos da equipe econômica.
No desenho da reforma da Previdência de Temer, a idade mínima aumentaria pouco a pouco ao longo de 30 anos. Guedes quer que a mudança seja feita de maneira mais rápida. Nesse caso, os trabalhadores que estão à beira da aposentadoria serão chamados ao sacrifício de atrasar em um ano a saída do mercado de trabalho. E isso de maneira imediata. Não haveria, portanto, transição no curto prazo.
O resultado é uma economia maior do que o oferecido pela reforma de Temer, cuja redução de despesas só começaria a se materializar no médio prazo. A partir daí haveria uma transição até a idade de 65 anos. Mas, como a escalada completa levará mais de quatro anos, a idade cheia não seria alcançada na gestão de Bolsonaro – se ele não concorrer à reeleição, como prometeu na campanha eleitoral. A aposta do time de Guedes é entregar um ajuste mais rápido das contas, em linha com o objetivo de zerar o déficit fiscal em um ano.
Sudam e Sudene
Sobre os incentivos tributários, a tendência é que os projetos oferecidos à Sudam e à Sudene (Norte e Nordeste, respectivamente) sejam analisadas bem lentamente, para que seu efeito fiscal só apareça nas contas de 2020. Até lá, a equipe econômica pretende se organizar para cortar outros subsídios. O benefício tributário concedido ao xarope de refrigerantes, cuja retirada foi esticada por lobby do setor, e o dado a fabricantes de motocicletas na Zona Franca de Manaus, estão no alvo.
A análise técnica mostra que o custo/benefício é ruim – custam em torno de R$ 1,5 bilhão por ano e geram menos de 100 empregos. Essa relação é o critério que será observado pela equipe econômica na análise dos incentivos.
Aumento de impostos, como chegou a ser ventilado, não está na agenda do time de Paulo Guedes. Um assessor presidencial disse que o ministro telefonou ao presidente na sexta-feira (4) e desaconselhou o caminho. De formação liberal, Guedes é contrário ao aumento da carga tributária em qualquer circunstância e sua ordem é a de que, a cada novo gasto, um outro seja cortado para substitui-lo.
A segurança jurídica da opção por manter o incentivo sem o aumento de tributos correspondente será dada pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
