A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou os quatro meses nesta última semana e as negociações entre a categoria e o Governo Federal continuam paralisadas. Milhares de segurados, que que dependem do dinheiro de benefícios como, por exemplo, o auxílio-doença, para a sobrevivência da família, aguardam um final do movimento para garantir sua subsistência.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirmou que os números atuais indicam que a fila de perícias em todo país já ultrapassa a barreira dos 2 milhões de casos.
“Pelo nosso último levantamento, já são mais de 2,1 milhões de perícias que não foram realizadas neste período de greve. Estamos mantendo o efetivo de 30% de atendimentos, mas as negociações estão paradas”, pontua.
O presidente da ANMP ressalta que desde o início da greve foram enviados 24 ofícios aos Ministérios do Planejamento e da Previdência Social em busca de um acordo. “Consideramos que não existe mais negociação com o governo, pois ele optou em postergar qualquer tipo de acordo, com o objetivo de sufocar a categoria. Queremos negociar, mas não recebemos, desde o final do ano passado, nenhuma sinalização dos ministérios. Ou seja, não existe proposta do governo para o fim da greve neste momento”, afirmou.
O atendimento da perícia médica nas Agências da Previdência Social está prejudicado desde o dia 4 de setembro. O INSS e o Ministério do Planejamento, em nota oficial, estimam que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. E afirmam que 910 mil perícias médicas foram atendidas neste período.
Segundo os órgãos, de setembro a dezembro de 2015, foram concedidos mais de 591 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.
Na nota, o INSS garante que “tem buscado alternativas para mitigar os efeitos da paralisação para segurados e beneficiários, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário, a fim de garantir o mínimo necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento”.
Entre as propostas defendidas pelos médicos peritos estão aumento salarial de 27%, efetivação da jornada de 30h e o fim da discussão da terceirização das perícias
Espera longa
Segundo o presidente da ANMP, o tempo médio de espera para o agendamento de uma perícia é de 90 dias em todo país. “Na cidade de São Paulo, porém, a espera pode ser de até 180 dias. As perícias estão sendo marcadas para julho”, alerta.
Antes da paralisação o tempo médio de agendamento da perícia era de 20 dias. O INSS, entretanto, afirma em nota que o tempo médio de espera é de, no máximo, 80 dias.
População prejudicada
Este cenário de falta de diálogo entre o Governo Federal e os médicos peritos afeta diretamente a população. A longa greve provoca a demora na concessão e na análise de benefícios por incapacidade como, por exemplo, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, revela que a maioria dos segurados não conseguiu fazer a perícia nestes últimos quatro meses. “Com isso, não conseguem começar a receber o benefício e certamente esse dinheiro faz falta para a sobrevivência e até para tratamentos e medicamentos. Além disso, o segurado não sabe se o INSS vai reconhecer o direito ao benefício. Pode ser que o segurado tenha ficado na expectativa de ver reconhecida a incapacidade e acabe sendo negada pela perícia. Neste caso, ele passou meses sem trabalhar, sem salário e sem benefício. Isso traz insegurança”, observa.
O professor de Direito Previdenciário Adriano Mauss informa que os principais benefícios afetados são auxílio-doença, benefícios assistenciais aos deficientes, pensão por morte e auxílio-reclusão requeridos por dependentes considerados inválidos, aposentadoria especial dos deficientes e aposentadorias por tempo de contribuição que dependem de avaliação de atividades especiais (insalubre), além da própria aposentadoria especial. “Os prejuízos são diversos, mas o principal deles é a falta da prestação do serviço de perícia médica pelo INSS”, afirma.
Na visão do advogado e autor de obras de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez, o principal prejuízo do segurado é o de não conseguir e não obter as prestações por incapacidade. “A dificuldade de provar a incapacidade, devido a espera longa da perícia, pode chegar ao ponto de, doutrinariamente, admitir-se uma presunção dessa impossibilidade de trabalhar. Isso porque um exame quatro meses depois desse momento não valeria mais”, aponta o especialista.
Os casos mais graves estão ligados ao auxílio-doença. Segundo o advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, o segurado que não deu entrada no benefício está desamparado.
“O auxílio-doença é um benefício que substitui o salário no caso de segurados incapacitados por doença ou acidente do trabalho. Por lei o empregador garante o salário por 15 dias. A partir do 16º dia, o pagamento é a cargo da Previdência, e sem o benefício o segurado fica desamparado”, diz o advogado.
Jorgetti também explica que o segurado que estava no gozo do auxílio-doença e que já está apto a retornar ao trabalho também está prejudicado, “pois terá o seu benefício cessado e não poderá retornar para o trabalho por falta de liberação através da perícia. Nestes casos, ficará sem receber o benefício e sem receber o salário”.
Fonte: Caio Prates, do Portal Previdência Total
Link: http://www.previdenciatotal.com.br//integra.php?noticia=6477
