O projeto de uma revisão ampla das regras previdenciárias a partir deste ano parece estar mesmo fadado à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Tanto que o presidente Michel Temer prefere substituir o termo “reforma” por “atualização” e já admite que uma nova mudança deve ser necessária daqui a alguns anos. “Sendo a reforma possível, não será tão abrangente como deveria”, disse Temer, que espera também igualar as regras dos servidores públicos aos da iniciativa privada.
Otimista, o presidente acredita que conseguirá tocar ao mesmo tempo no Congresso também as reformas tributária e política. Mais positivo ainda, aposta em uma taxa básica de juros (Selic) de 7% ao ano no fim de 2017. O relatório oficial do Banco Central prevê 8% ao ano para a taxa em dezembro. Em julho, a Selic voltou a registrar um dígito, pela primeira vez em quatro anos.
A reforma da Previdência, que é considerada prioritária, parou?
Não é a única do meu governo. Peço licença para contestá-la. Porque, na verdade, não é prioritária, ela foi a última proposta. Primeiro nós propusemos o teto dos gastos públicos, o que significa cortar na própria carne, e foi aprovado por uma maioria significativa. Depois, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista. Depois as várias… Eu não poderia relacionar as mais de cem medidas que tomamos. A última que propusemos foi a reforma previdenciária, aprovada por uma comissão especial da Câmara, quando muitos alardeavam e pregavam que não seria aprovada. Depois, houve, aí reconheço, uma breve paralisação, por força de recesso e outros eventos que ocorreram na Câmara, mas vamos retomá-la. E continuar a discuti-la nos mesmos moldes que foi discutida ao longo de todo o período.
O que é, hoje, prioritário para o sr.: a reforma da Previdência, a política, como quer a base, ou a tributária, como disse o ministro Antonio Imbassahy?
Acho que as três devem caminhar juntas. A reforma política deve ser aprovada até o final de setembro para poder valer para a próxima eleição. Portanto, é prioritária. De igual maneira, a simplificação tributária. Eu mesmo – não são deputados nem a minha equipe que têm falado – tenho dito que um dos objetivos é fazer a simplificação tributária. E ao mesmo tempo a Previdência. São três prioridades.
A reforma da Previdência sai agora?
Temos tido muita colaboração do Congresso. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acha que poderá votar na Câmara até o começo de setembro. Essa agora é uma decisão do Congresso Nacional, não é mais uma decisão nossa. A matéria está sob exame da Câmara no presente momento e depois do Senado. Mas vejo no Rodrigo Maia um presidente que quer as reformas, assim como o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), lá no Senado. Portanto, acho que ela sai. Mas eu não quero fazer previsão porque não quero interferir no Congresso. Acho que até outubro ela deve sair.
Se tivesse que escolher prioridade para o semestre legislativo, qual seria?
Escolho as três. Elas são importantes igualmente. A política, a simplificação tributária e a previdenciária. Acho que o que vai caminhar muito celeremente é a da Previdência e a política, por causa do prazo que mencionei.
É possível que a reforma da Previdência se resuma mesmo à idade mínima?
Muitas vezes chamo a reforma de atualização previdenciária. Se vocês fizerem um retrospecto histórico, verificarão que a cada oito, dez anos, há uma atualização. Porque o mundo está mudando, a idade vai mudando, as condições vão mudando. Eu mesmo fui relator da reforma da Previdência em 1995, 1996. Anos depois, em 2003, 2004, foi preciso fazer uma nova atualização. Depois, mesmo no governo anterior, foi preciso propor novas regras de atualização previdenciária. E agora, igualmente, nova atualização. A gente faz agora a reforma que é possível. E sendo uma reforma possível, ela não será tão abrangente como deveria sê-lo. Então é possível que daqui a seis, sete, oito anos, tenha que fazer uma nova atualização.
E a reforma possível agora é só a idade mínima?
Não, acho que é idade e a quebra dos privilégios. A questão de igualar a previdência privada com a pública é fundamental. As pessoas não suportam mais a história de diferenças, de privilégios. A Constituição determina que todos são iguais perante a lei, ou mesmo homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Na verdade, o mote constitucional é dizer que não poderá haver distinções entre pessoas. A não ser que haja distinções pautadas por correlação lógica entre a discriminação e o fato que leva a discriminar. Agora, eu pergunto: Será que há uma discriminação possível entre quem está no serviço público e quem está na previdência privada? Não há razão para essa distinção. Esses dois fatos me parecem importantes.
O governo anunciou corte adicional de quase R$ 6 bilhões nas despesas e está cada vez mais claro que vai haver revisão da meta neste ano. Para quanto o déficit de R$ 139 bilhões vai aumentar?
Em primeiro lugar quero dizer que este é um governo que não mente. Quando temos dificuldade, nós todos, a área econômica, vamos a público e dizemos como está a situação. Neste momento em que houve contingenciamento foi porque, de fato, não havia como permanecer com aquelas verbas sem sair da meta. Estamos agora procurando meios e modos de reduzir o contingenciamento, portanto fazer voltar verbas. Não sabemos se será necessário ou não aumentar o limite da meta. Se for, diremos claramente. Mas, não tenho valores, não tenho números.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já admitiu a possibilidade de revisão.
Ele já conversou comigo sobre isso. Ficamos de conversar outras vezes para verificar qual seria o montante, se necessário.
Não tem ideia se ficará no mesmo nível do ano passado?
Não, ainda não tenho. E acho que ninguém tem no governo.
E a necessidade de elevação de tributos para aumentar a arrecadação, não apenas este ano, mas para 2018, que já começa no vermelho?
Já elevamos PIS/Cofins só combustíveis; não pegou serviços, não pegou outras áreas.
Outros tributos podem ser elevados?
Isso tudo está sendo estudado com muita calma. Não há nenhuma definição. Eu nem devia estar dizendo isso porque vocês vão publicar que estamos examinando tributos sobre dividendos. Exames sempre existem.
É que o governo está amargando uma frustração grande na arrecadação…
É que você não está querendo dar os dados positivos. Se quiser, verá que, depois de muitos anos, pela primeira vez, nos últimos três meses temos índices positivos de emprego. Em segundo lugar, depois de muito tempo, quando peguei o governo, a inflação era de 10,70% e hoje é de 3,5% (pelo cálculo de junho do IBGE, a taxa está em 3%). Depois de muito tempo, a Selic que era 14,25% está em 9,25% e até mesmo pode chegar ao fim do ano entre 7% e 7,5%. São dados positivos, que vejo que as pessoas se esquecem.
A Selic vai chegar a 7% a.a. em 2017?
Em 7,5% com muita possibilidade.
O senhor acredita que a arrecadação com a repatriação foi muito mais fraca do que o esperado por não incluir políticos e parentes de políticos?
A segunda chamada foi mais fraca. Não sei dizer o porquê. Confesso que não tenho os dados. Mas obedeço ao que o Congresso estabeleceu. O Congresso proibiu (parentes de políticos), nem discuto.
Fonte: Jornal Correio do Povo (RS)
Link: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2017/08/624961/A-Reforma-da-Previdencia-nao-sera-tao-abrangente,-diz-Temer
