A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou os quatro meses nesta última semana e as negociações entre a categoria e o Governo Federal continuam paralisadas. Milhares de segurados, que dependem do dinheiro de benefícios como, por exemplo, o auxílio-doença, para a sobrevivência da família, aguardam um final do movimento para garantir sua subsistência.
“Pelo nosso último levantamento, já são mais de 2,1 milhões de perícias que não foram realizadas neste período de greve. Estamos mantendo o efetivo de 30% de atendimentos, mas as negociações estão paradas”.
O presidente da ANMP ressalta que desde o início da greve foram enviados 24 ofícios aos ministérios do Planejamento e da Previdência Social em busca de um acordo. “Consideramos que não existe mais negociação com o governo, pois ele optou por postergar qualquer tipo de acordo, com o objetivo de sufocar a categoria. Queremos negociar, mas não recebemos, desde o final do ano passado, nenhuma sinalização dos ministérios. Ou seja, não existe proposta do governo para o fim da greve neste momento”, afirmou Alves.
O atendimento da perícia médica nas agências da Previdência Social está prejudicado desde o dia 4 de setembro. O INSS e o Ministério do Planejamento, em nota oficial, estimam que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. E afirmam que 910 mil perícias médicas foram atendidas neste período.
Segundo os órgãos, de setembro a dezembro de 2015, foram concedidos mais de 591 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.
Na nota, o INSS garante que “tem buscado alternativas para mitigar os efeitos da paralisação para segurados e beneficiários, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário, a fim de garantir o mínimo necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento”.
Entre as propostas defendidas pelos médicos peritos estão aumento salarial de 27%, efetivação da jornada de 30horas e o fim da discussão da terceirização das perícias.
Perícia particular
O especialista Wladimir Novaes Martinez aponta que outro caminho seria o segurado se submeter a uma perícia médica particular, em clínica idônea e administrativamente oferecer ao INSS o laudo técnico para haver a concessão ou prorrogação do benefício.
“Essa é uma alternativa, pois ação na Justiça Federal pode demorar a ter uma solução, exceto no caso de tutela antecipada, visando o pagamento provisório das mensalidades. O ideal é não aguardar o fim da greve. O segurado deverá se manifestar de alguma forma para não ser acusado de perda de interesse”.
Espera longa
Segundo o presidente da ANMP, o tempo médio de espera para o agendamento de uma perícia é de 90 dias em todo o País. “Na Cidade de São Paulo, porém, a espera pode ser de até 180 dias. As perícias estão sendo marcadas para julho”, alerta.
Antes da paralisação, o tempo médio de agendamento da perícia era de 20 dias. O INSS, entretanto, afirma em nota que o tempo médio de espera é de, no máximo, 80 dias.
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| Principais benefícios afetados são auxílio-doença, assistenciais aos deficientes e pensão por morte |
Falta de diálogo prejudica usuário
Este cenário de falta de diálogo entre o Governo Federal e os médicos peritos afeta diretamente a população. A longa greve provoca a demora na concessão e na análise de benefícios por incapacidade como, por exemplo, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, diz que a maioria dos segurados não conseguiu fazer perícia nos últimos quatro meses.
”Com isso, não conseguem começar a receber o benefício e certamente esse dinheiro faz falta para a sobrevivência e até para tratamentos e medicamentos. Além disso, o segurado não sabe se o INSS vai reconhecer o direito ao benefício. Pode ser que o segurado tenha ficado na expectativa de ver reconhecida a incapacidade e acabe sendo negada pela perícia. Neste caso, ele passou meses sem trabalhar, sem salário e sem benefício. Isso traz insegurança”, observa.
O professor de Direito Previdenciário Adriano Mauss afirma que os principais benefícios afetados são auxílio-doença, os assistenciais aos deficientes, pensão por morte e auxílio-reclusão requeridos por dependentes considerados inválidos, aposentadoria especial dos deficientes e aposentadorias por tempo de contribuição que dependem de avaliação de atividades especiais (insalubre), além da própria aposentadoria especial. “Os prejuízos são diversos, mas o principal deles é a falta da prestação do serviço de perícia médica pelo INSS”.
Na visão do advogado e autor de obras de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez, o principal prejuízo do segurado é o de não conseguir e não obter as prestações por incapacidade.
“A dificuldade de provar a incapacidade, devido à espera longa da perícia, pode chegar ao ponto de, doutrinariamente, admitir-se uma presunção dessa impossibilidade de trabalhar. Isso porque um exame quatro meses depois desse momento não valeria mais”, aponta.
Os casos mais graves estão ligados ao auxílio-doença. Segundo o advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, o segurado que não deu entrada no benefício está desamparado.
“O auxílio-doença é um benefício que substitui o salário no caso de segurados incapacitados por doença ou acidente do trabalho. Por lei o empregador garante o salário por 15 dias. A partir do 16º dia, o pagamento é a cargo da Previdência, e sem o benefício o segurado fica desamparado”, diz o advogado.
Justiça pode garantir benefício
O cenário de caos instaurado pela greve e a necessidade dos segurados que dependem dos benefícios podem levar os casos mais graves ao Judiciário, segundo especialistas em Direito Previdenciário.
“Em alguns locais do País, já existem ações civis públicas sendo impetradas a fim de garantir a concessão dos benefícios de auxílio-doença, mesmo sem a realização de perícia médica, no caso desse serviço demorar em demasia”, diz o professor Adriano Mauss.
De acordo com o especialista em Direito Previdenciário Alexandre Triches, as perícias do INSS, quando concedem o benefício, já preveem a data para a cessação. “Quanto esta data chega, o benefício é cessado caso não tenha sido feita nova perícia. Com a intervenção de um processo judicial é possível, sim, postular a continuidade do benefício até a realização da nova perícia diante da realidade da greve”.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, diz que já há decisões judiciais que obrigam o INSS a começar a pagar o benefício após 45 dias contados do dia que o segurado ligou para agendar perícia. “Mas o INSS não vem cumprindo isso”.
Ela ressalta que outra decisão da Justiça determinou proteção aos segurados que estavam em benefício e não conseguiram renovar a perícia. “Essa é de âmbito nacional e determina que o INSS não pode encerrar o benefício sem nova perícia. Mas essa decisão também não está sendo cumprida”.
O professor Marco Aurélio Serau Jr. lembra que a Constituição, Artigo 5, XXXV, estabelece que quaisquer lesões ou ameaças a direito serão apreciadas pela Justiça.
“Qualquer prejuízo sofrido ou em vias de ser sofrido poderá ser levado à apreciação do Poder Judiciário. Especialmente a demora na concessão dos benefícios por conta da greve, qualquer prejuízo financeiro ou material e mesmos os prejuízos do tipo dano moral poderão ser reparados pela via judicial”.
