Reforma Trabalhista – 12.03.2017

O assunto da Reforma Trabalhista avança no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 6.787/2016 e os discursos que temos assistido sobre o tema repetem quase que um mantra da atividade reformista do estado brasileiro: demonização do que está posto, importação de realidades de outros países sem a mínima contextualização social, desarrazoada culpabilização de determinados setores e atividades e a ideologização sem tamanho do discurso político. Enquanto isso, assim como na questão previdenciária, corremos o risco de esquecermos o que é essencial: a tutela efetiva do empregado e o desenvolvimento econômico do país. Esperemos os especialistas e o desenvolvimento do bom trabalho parlamentar. Do contrário, o Direito não se revestirá de efetivo mecanismo de regulação social. Sob hipótese alguma.