Tutorial para consulta a jurisprudência do CRPS
Olá pessoal. No dia de hoje o Conselho de Recursos da Previdência Social anunciou o retorno do acesso a sua jurisprudência através do portal do...
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Portaria Conjunta MPS/inss nº 60, de 17 de junho de 2025
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental. PORTARIA...
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Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso,...
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Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025
Decreto alterando o regulamento do BPC - Decreto 6214/07. De certa forma o que este decreta traz é a previsão regulamentar daquilo que já foi...
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Portaria INSS/PRES Nº 1695 DE 17/05/2024
Esta Portaria do INSS regulamenta perante o INSS o direito do estrangeiro, em situação regular no país, na concessão do benefício de prestação continuada -...
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Resolução nº 485 PRES/INSS, de 8 de julho de 2015
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados. RESOLUÇÃO Nº 485 PRES/INSS, DE 8 DE JULHO...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 96 INSS, DE 14-5-2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 96 INSS, DE 14-5-2018 (DO-U DE 15-5-2018) BENEFÍCIO – Alteração das Normas INSS altera norma de benefícios para dispor sobre o agendamento no Meu INSS...
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Memorando-Circular Conjunto nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS
Memorando-Circular Conjunto nº 10
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Memorando Circular Conjunto nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS
Documento Alexandre-atos administrativos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 90 INSS, DE 17-11-2017
AUXÍLIO-DOENÇA – Concessão de Benefício INSS fixa normas para agendamento de perícia para prorrogação de auxílio-doença FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho...
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