O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que habilitou uma filha sociafetiva a pleitear a verba devida pelo Instituto...

A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Banco BMG S.A. a pagar a uma aposentada...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de multa, por até três anos,...

A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica, profissional e cultural do segurado...

RIO — Maior responsável pelo estouro das contas do estado no ano passado, o Rioprevidência — fundo de pensão dos servidores estaduais — é uma...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 594116 e reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de...

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE. CRIAÇÃO DE AUTARQUIA...

Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado por não comportar natureza salarial, mas nítida feição indenizatória. Esse foi o...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 594116 e reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de...

Mais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público,...