O ministro Luis Felipe Salomão submeteu à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute se o participante de plano de...

“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não...

Além do mantra da volta da CPMF, a presidente Dilma Rousseff está debruçada sobre outro tema: encontrar uma saída para o déficit da Previdência Social....

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da duração de seu mandato como...

Com informações da Agência Câmara A Câmara dos Deputados manteve nesta quarta o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a...

Mais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais...

O Ministério Público Federal protocolou ação judicial ontem pedindo que as perícias médicas do INSS sejam feitas em no máximo 15 dias e que o...