Processo de impeachment – 30.03.2016

Talvez uma das maiores dificuldades para se compreender o processo de impeachment resida na natureza política do julgamento. Ou seja, a culpa do acusado é importante e fundamental, mas tão relevante quanto isso é a manutenção do controle político dos três poderes por parte do Chefe do Poder Executivo. Foi por perdê-lo que Fernando Collor caiu em 1992 e parece ser isso que derrubará Dilma Rousseff agora. E é por isso também que a primeira reação contrária a esse processo é sempre de que ele é um golpe, pois a valoração das provas no processo político é completamente diferente daquela feita pelo Poder Judiciário: normalmente uma decisão de impedimento no julgamento do impeachment não será sinônimo de condenação junto ao Poder Judiciário. Todavia, isso não retira, logicamente, a legitimidade do processo, pois está previsto na Constituição e se origina num fato concreto, bem como a obrigação primordial do Chefe de Governo de cuidar de suas obrigações constitucionais e acima de tudo manter a estabilidade política de seu Estado.