Artigo publicado no Consultor Jurídico – Advogados precisam desenvolver uma cultura de Previdência

O advogado é um trabalhador informal e está sendo duramente atingido pela crise da Covid-19. Os seus rendimentos não são garantidos mensalmente e as despesas nunca param de ocorrer. Portanto, mesmo que se faça imprescindível, e tudo demonstra que sim, o isolamento também traz riscos à atividade econômica da advocacia.

O advogado, uma vez atingido pela pandemia, corre o risco de não ter dinheiro para pagar a conta da luz, o rancho do supermercado e o financiamento do carro. Corre o risco também de não possuir dinheiro para eventuais gastos médicos que se façam necessários, para si e para a sua família.

Parece história de ambulantes, de vendedores ou de caixeiros viajantes. Não, essa é a história de todo trabalhador informal e é também a história de muitos advogados. Por não estarem protegidos pelo emprego, tampouco com a certeza de ganhos mensais, convivem com uma série de riscos e têm dificuldade de se organizar financeiramente.

Por isso, crises — como a atualmente vivida — devem reforçar a cultura previdenciária dentro da classe dos advogados. E medida concreta nesse sentido é a busca de orientação quanto à melhor forma de se precaver.

Muitas dúvidas existem sobre esse tema e inúmeros mitos: um deles de que o advogado é um segurado facultativo e que pode pagar a previdência com alíquota incidente sobre a base de cálculo que lhe aprouver. Outro: o de que a Previdência representa, unicamente, o aporte de contribuições ao seguro social.

Quanto ao mito da facultatividade do advogado com relação à contribuição do INSS, importante seria dar visibilidade às histórias de colegas do passado que, pela desinformação e pela pouca preocupação com a previdência, foram surpreendidos com situações de necessidade em face de doenças e da idade avançada. Não são poucos os casos.

Quanto ao segundo ponto, faz-se necessário compreender que ser previdente é diversificar os investimentos. Previdência não significa depender unicamente do seguro social — seja público ou privado —, mas também da poupança, do seguro, ou de qualquer outro tipo de investimento que possa gerar tranquilidade no futuro.

O que se faz necessário é um olhar para o futuro, o que nem sempre acontece com os profissionais autônomos. É a construção de uma cultura previdenciária entre os advogados. Há um belo trabalho sendo realizado pelo sistema OABPREV e, mesmo assim, muitos não conhecem a entidade, ou não entendem o papel que ela exerce. Por isso a compulsoriedade da filiação às OABPREVs é outro tema que necessita ser debatido.

A preocupação com a previdência, por fim, demandará a construção de um atlas social da advocacia, com o papel de levantar estatísticas sobre os advogados, tais como expectativa de vida e sobrevida, doenças, invalidez e desemprego.  A consolidação desse mapeamento permitirá, inclusive, a construção de um programa de educação previdenciária, o que seria muito valioso aos advogados, principalmente os informais.

Fica a reflexão: quantos daqueles que postularam o auxílio emergencial de R$ 600, ofertado pelo Governo Federal em face da Covid-19, são advogados que exercem a profissão?

A resposta a essa questão pode ser um bom começo para o debate sobre a importância da educação previdenciária, revigorado após a pandemia da Covid-19.