Artigo publicado no Espaço Vital – A oportunidade da pandemia e a sustentabilidade da Justiça
O artigo do Dr Alexandre Schumacher Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, foi publicado na edição do dia 08 de maio no Espaço Vital
Por Alexandre Schumacher Triches, advogado (nº 65.635), conselheiro da OAB-RS e professor universitário.
astriches@gmail.com
A experiência da pandemia tem trazido à tona inúmeras reflexões na sociedade. No ambiente jurídico, a principal delas é sobre o funcionamento do Poder Judiciário em situações de restrição de contato físico entre as pessoas – tal qual vivenciado atualmente – e, em razão disso, de medidas de fortalecimento do acesso à justiça.
Em tempos normais, o Poder Judiciário suspende suas atividades após o horário de expediente, nos finais de semana e em recesso de final de ano. Nestes momentos existe o sistema de plantão. Acontece que o plantão judicial, voltado às medidas urgentes, não possui estrutura para resolver a grande quantidade de casos que vão sendo gerados dia após dia. Além disso, a suspensão dos prazos processuais, por tempo indeterminado, acaba por prejudicar a realização integral da justiça.
Um exemplo disso são as ações previdenciárias, em que as pessoas aguardam, com urgência, uma análise de seu caso. Isto sem contar inúmeros outros tipos de ações, das mais diversas áreas do direito, que também possuem como objeto bens de natureza alimentar.
Por isso será importante debater, daqui para a frente, e sob o paradigma da Covid-19, medidas de virtualização das ações da Justiça. Um tema difícil, mas de grande importância para a sociedade. Novas ideias deverão ser pensadas visando o pleno acesso à Justiça, mesmo que em tempos de “guerra”.
As audiências poderão evoluir para o sistema virtual, com a exceção daquelas que têm como objetivo produzir a prova testemunhal. Nesses casos, a dificuldade com a incomunicabilidade das testemunhas demandará maior reflexão quanto à utilização do sistema eletrônico.
Quanto às sustentações orais, poderão, sim, ser realizadas sem a necessidade de deslocamento para o tribunal. Todavia, devem acontecer em tempo real, e não de forma gravada, podendo ser mantidas as tradicionais formalidades deste ato. Um exemplo disso é a utilização da toga, costume que poderá ser mantido mesmo que o julgamento esteja sendo realizado à distância.
Atualmente, inúmeros advogados se deslocam para a Capital Federal para realizarem o acompanhamento e a sustentação oral nos tribunais superiores. Não raras vezes, após todo o deslocamento, com o custo de passagens aéreas e hospedagens, acontece de aquelas Cortes adiarem o julgamento ou, até mesmo, retirarem o processo de pauta.
E as partes são notificadas, de tal ato, apenas quando chegam ao tribunal, no horário que estava marcado para a sessão…
Com o acesso virtual e em tempo real nas sessões de julgamento, este fato, que prejudica a efetividade da justiça e gera desperdício de dinheiro, não precisará mais ocorrer. Sendo adiado o julgamento, bastará desligar a sala virtual. Até mesmo as audiências, em gabinete, com magistrados, para debater algum caso específico, poderão ser realizadas à distância, através de um horário previamente marcado.
A questão mais complicada ficará por conta das avaliações periciais, principalmente aquelas que demandam o contato físico entre periciando e perito. Muitas perícias, como aquelas na área de previdência e de assistência social, quando realizadas na modalidade presencial, já são consideradas de alta complexidade: por si só já suscitam inúmeros debates e controvérsias nos processos. Como então partir, mesmo que no período de pandemia, para um modelo virtual?
Não existem respostas prontas para a evolução do processo eletrônico. Existem premissas. Dentre elas, o respeito para com a pessoa humana – até mesmo por meio da possibilidade de esta, sempre que sentir-se prejudicada, opor-se ao ato virtual -, e o cuidado com as tecnologias de que não se tem ainda o pleno domínio de funcionamento.
Apesar disso, não devemos ter receio de aproveitar o paradigma da pandemia da Covid-19 para tornarmos, também a Justiça, um pouco mais sustentável.
Fonte: Espaço Vital