Sobre a Delação Premiada – 10.12.2016

A utilização de instrumentos repressivos modernos de combate ao crime organizado como a delação premiada está causando tanto alvoroço, pois redimensionou o debate acerca do respeito ao devido processo legal no Brasil, notadamente no que se refere ao clássico conflito entre proteger o indivíduo versus proteger a sociedade. De fato é difícil processar e julgar casos de crime organizado, pois eles não deixam rastros ou vestígios e transitam pelo público e pelo privado comprando, elegendo e influenciando. Esta é na essência o objeto do conflito entre as ações do juiz Sergio Moro e os advogados criminalistas, que recentemente divulgaram uma representativa carta em defesa do Direito, no caso, do indivíduo. Como sempre, só o tempo vai nos dar a certeza dos acertos ou erros.